Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site friolino.com e a contratação dos serviços oferecidos pela FRIOLINO.

Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não utilizar o site nem contratar os serviços.

Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitação automática destes Termos. A contratação dos serviços está condicionada à concordância expressa, manifestada por meio de assinatura de proposta, contrato específico ou aceite eletrônico equivalente.

Estes Termos aplicam-se a:

• Visitantes do site (pessoas físicas ou jurídicas que apenas navegam)
• Usuários cadastrados que solicitam orçamento ou contato
• Clientes que contratam os serviços da Friolino

Identificação da Friolino

Objeto e escopo dos serviços

A Friolino presta serviços técnicos especializados em sistemas de climatização, com foco em equipamentos do tipo split residencial e comercial:

3.1. Serviços oferecidos

• Instalação técnica de equipamentos de ar condicionado split, conforme ABNT NBR 16655
• Manutenção preventiva e corretiva, conforme ABNT NBR 16401-3
• Higienização técnica com produtos certificados pela Anvisa
• PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle, conforme RDC nº 9/2003 da Anvisa, para empresas e estabelecimentos comerciais
• Diagnóstico técnico de falhas e elaboração de orçamentos
• Recarga de gás refrigerante com método gravimétrico
• Limpeza e troca de filtros, capacitores e componentes

3.2. Área de atendimento

Atendimento presencial em domicílio ou estabelecimento comercial, prioritariamente na Zona Oeste de São Paulo: Pinheiros, Vila Madalena, Perdizes, Lapa, Pompeia, Sumaré, Higienópolis, Pacaembu e bairros vizinhos. Outras regiões podem ser atendidas mediante consulta prévia, podendo haver acréscimo no valor referente a deslocamento.

3.3. Limites de atuação

A Friolino não se responsabiliza por:

• Equipamentos de marcas ou modelos descontinuados sem disponibilidade de peças no mercado
• Sistemas centrais (chillers, fancoils de grande porte, VRF de grande capacidade) — limitamos atuação a equipamentos split de até 60.000 BTU
• Instalações elétricas pré-existentes fora dos padrões da NBR 5410, salvo execução prévia de adequação contratada à parte
• Danos decorrentes de mau uso após a instalação ou manutenção

Uso permitido do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos e com a moral e os bons costumes. É vedado:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que possam causar dano à Friolino ou a terceiros
• Acessar áreas restritas ou tentar burlar mecanismos de segurança
• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização expressa
• Inserir vírus, scripts maliciosos ou qualquer código que possa prejudicar o site ou seus visitantes
• Utilizar robôs ou ferramentas automatizadas para extrair dados (scraping) sem autorização
• Falsificar identidade ou fornecer informações falsas em formulários

Cadastro e contato

O preenchimento de formulários no site (página Empresas, contato, orçamento) e o envio de mensagens via WhatsApp, e-mail ou Instagram constituem ato voluntário do usuário, que declara serem verdadeiras e atuais as informações fornecidas.

O fornecimento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Orçamentos e propostas

6.1. Diagnóstico inicial

O diagnóstico técnico inicial é gratuito para clientes da área de atendimento prioritária. Para outras regiões, pode haver cobrança de visita técnica, informada previamente.

6.2. Orçamento

Os valores apresentados em propostas têm validade de 15 dias corridos, salvo indicação diversa. Após esse prazo, podem sofrer reajuste em razão de variação cambial (peças importadas), atualização de tabelas de fornecedores ou modificação no escopo solicitado.

6.3. Aceitação

A aceitação do orçamento ocorre por meio de:

• Confirmação por escrito (WhatsApp, e-mail ou assinatura em proposta física)
• Pagamento de sinal ou parcela inicial, conforme negociado
• Agendamento confirmado da execução

Execução dos serviços

7.1. Agendamento

Os serviços são agendados conforme disponibilidade da Friolino e do cliente. Em caso de necessidade de reagendamento por qualquer das partes, a comunicação deve ocorrer com antecedência mínima de 24 horas sempre que possível.

7.2. Acesso ao local

O cliente compromete-se a:

• Garantir acesso ao local na data e horário agendados
• Manter desimpedida a área de trabalho (móveis, objetos próximos ao equipamento)
• Disponibilizar pontos de energia e água, quando necessários
• Comunicar previamente normas internas do condomínio ou estabelecimento (horário de obras, uso de elevador de serviço, etc.)

Visitas frustradas por ausência do cliente, sem aviso prévio, podem implicar cobrança de taxa de deslocamento.

7.3. Conformidade técnica

Os serviços são executados conforme:

• ABNT NBR 16655 (instalação de splits)
• ABNT NBR 16401-3 (qualidade do ar interior)
• ABNT NBR 5410 (instalações elétricas)
• RDC nº 9/2003 da Anvisa (PMOC)

Toda execução é documentada e, quando aplicável, acompanhada de relatório técnico.

Garantia técnica

A Friolino oferece garantia sobre seus serviços, conforme abaixo:

• Instalação: 90 dias contra defeitos de execução (vazamentos por solda inadequada, fixação inadequada, falha em conexões elétricas).
• Manutenção corretiva: 30 dias sobre o componente reparado.
• Manutenção preventiva: não inclui garantia sobre falhas futuras do equipamento, apenas sobre a execução adequada do procedimento.
• Higienização: 30 dias contra reaparecimento de odores se as condições de uso forem mantidas.

A garantia não cobre:

• Defeitos no equipamento de origem (responsabilidade do fabricante, conforme garantia da marca)
• Mau uso, instalação irregular posterior por terceiros, modificações na instalação original
• Avarias por sobrecarga elétrica, queda de raio ou intempéries
• Manchas estéticas ou ressecamento natural de peças plásticas
• Filtros consumíveis e produtos químicos aplicados

Em caso de necessidade de acionamento, o cliente deve contatar a Friolino dentro do prazo de garantia, descrevendo o problema. O atendimento será agendado em até 5 dias úteis.

Pagamento e cancelamento

9.1. Formas de pagamento aceitas

• PIX (à vista — desconto eventual conforme negociação)
• Cartão de crédito (à vista ou parcelado, com possíveis taxas da operadora)
• Transferência bancária / TED
• Dinheiro (à vista, mediante recibo)

9.2. Condições de pagamento

O pagamento ocorre conforme acordado em proposta:

• Serviços avulsos: à vista no ato da conclusão, salvo negociação diversa
• Instalações: 50% sinal + 50% na conclusão, ou conforme proposta
• PMOC e contratos mensais: mensalidade vencendo no dia acordado, mediante boleto ou PIX recorrente

9.3. Cancelamento pelo cliente

• Cancelamento até 24h antes do agendamento: sem custo
• Cancelamento entre 24h e 2h antes: pode haver cobrança de 30% do valor
• Cancelamento com menos de 2h ou no local: cobrança de 50% do valor referente a deslocamento e indisponibilidade
• Contratos PMOC: rescisão mediante aviso prévio de 30 dias, sem multa

9.4. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, podem incidir multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de eventual atualização monetária pelo IPCA. A Friolino reserva-se o direito de suspender atendimentos a clientes inadimplentes.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, mascote "Friolito", layout, ícones, vídeos, áudios, código-fonte) é de propriedade exclusiva da Friolino ou foi licenciado para uso, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo. Eventual citação ou compartilhamento (em redes sociais, blogs ou meios profissionais) deve manter os créditos à Friolino com link à fonte original.

Limitação de responsabilidade

A Friolino empenha-se em manter o site seguro, atualizado e disponível. Não obstante, não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção, falhas de hospedagem ou caso fortuito
• Danos decorrentes de uso inadequado do site pelo usuário
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados por hyperlinks
• Atrasos causados por força maior, eventos climáticos extremos, indisponibilidade de peças no mercado ou determinações do poder público
• Defeitos pré-existentes em equipamentos ou instalações que sejam descobertos durante a execução do serviço (informados ao cliente, podem demandar serviços adicionais)

A responsabilidade da Friolino, no que tange aos serviços contratados, limita-se ao escopo da proposta aceita e ao prazo de garantia descrito na seção 8.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Recomendamos sua leitura integral antes de utilizar o site ou contratar nossos serviços.

Alterações dos termos

A Friolino reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, a fim de adequar-se a alterações legais, novas práticas operacionais ou melhorias contínuas. A versão vigente sempre estará disponível em friolino.com/termos.html, com indicação clara da data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas previamente. O uso continuado do site após a publicação de nova versão implica aceite das novas condições.

Disposições gerais e foro

14.1. Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.

14.2. Tolerância

Eventual tolerância da Friolino quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do cliente não constitui novação ou renúncia ao direito.

14.3. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para clientes pessoa física, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), facultando-se a propositura da ação no foro do domicílio do consumidor.

14.4. Contato e dúvidas